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DESTAQUES

PONTO ELETRÔNICO: Adiado o início da utilização obrigatória do REP
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Alterações introduzidas pela Medida Provisória 552 de 01 de dezembro de 2011.

PÃO COMUM
Foi prorrogado até 31 de dezembro de 2012 a redução a zero de Pis/Pasep e Cofins na venda de pré-misturas próprias para fabricação de pão comum,  pão comum, farinha de trigo e trigo que estão previstos no art 1º, incisos XIV, XV e XVI, da Lei 10.925/04. Caso não houvesse a prorrogação, este benefício se encerraria em dezembro de 2011.

MASSAS ALIMENTÍCIAS
Fica reduzida a zero a alíquota do Pis/Pasep e Cofins na venda de massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da TIPI - Este benefício sobre a venda de massas aplica-se até 30 de junho de 2012.

Ler a MEDIDA na íntegra

Ler a NOTA da IMPRENSA na íntegra


ATENÇÃO! Adiado o prazo do ponto eletrônico para 01 de janeiro de 2012

PORTARIA MTE Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
(DOU de 03/10/2011)

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COMUNICADO!
O SINDIPAN comunica com muita satisfa ção que obtive êxito no Mandado de Segurança Coletivo, nº 0000870-45.2010.5.04.0006, impetrado por nossa Assessoria Jurídica, que diz respeito ao Registrador Eletrônico de Ponto - REP e com isto, as empresas de panificação terão o prazo até 28 de junho de 2011 para se adequar as medidas previstas no art 3º da Portaria nº 1.510 do MTE, de 21.08.2009.

A decisão judicial determina que o Superintendente Regional do Trabalho e os agentes fiscais que lhe são subordinados devem se abster de autuar, multar e impor qualquer tipo de penalidade às empresas que atuam no ramo da panificação, confeitaria, massas alimentícias e biscoitos do Estado do Rio Grande do Sul, categoria econômica representada por este SINDICATO, pelo não cumprimento, até 28/06/2011, das exigências, com relação ao REP, contidas na Portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Este mérito é devido também à nossa Assessoria Jurídica – KERKHOFF & KERKHOFF ADVOGADOS , que fazem parte Dra. Renata Kerkhoff, Dr. Renato Kerkhoff e Fernando D.Elyseu que não mediram esforços para que atingíssemos o objetivo.

Arildo Bennech Oliveira
Presidente SINDIPAN/RS

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Novas Regras para o SEGURO DESEMPREGO
Desde o início de dezembro o seguro-desemprego conta com uma nova sistemática implantada em 63 unidades do Sine no Estado. A principal mudança é a implantação do software Mais Emprego, criado pela Dataprev, que habilita os pedidos do benefício.
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Portaria INMETRO
A Consulta Pública finalizada no dia 20 de maio de 2006, torna obrigatória em todo território nacional a VENDA DE PÃO A PESO. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de junho, onde ocorre a revogação da portaria INMETRO nº 3, de 10 de janeiro de 1997.
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Acesso a GUIA SINDICAL 2012
Para ter acesso a Guia de Contribuição Sindical de 2012 , acesse AQUI, digite o seu CNPJ localizando o Sind.Ind.Panificação Confeitaria Massas Alimentícias Biscoitos do RGS, preencha os campos solicitados e imprima a sua Guia Sindical. Qualquer duvida entre em contato com o Sindipan - (51) 33654169 ou 33652058
ISENÇÃO de ICMS do Pão Francês e Massa Congelada.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de dezembro de 2006 a Lei 12.670 de 14 de dezembro de 2006, inciso II - art 55,que isenta de ICMS o Pão Francês e Massa Congelada destinada ao preparo de pão francês. Clique aqui e acesse a lei em anexo.

 
GUIA SINDICAL 2012
CLIQUE AQUI
para acesse a Guia de Contribuição Sindical de 2012.

Arildo Bennech OLiveira
O setor de padarias nos últimos dez anos teve uma revolução em todos os sentidos. Existia no Brasil a cultura de que a padaria era lugar de se fabricar o pão francês...
 
 
 
 
 

 

Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria e de
Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado do Rio Grande do Sul
Av. Assis Brasil 8787 bloco 10 - 2 andar - Porto Alegre - RS.
(51) 33654169 - 33652058